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A evolução das normas de prevenção e combate a incêndios no Brasil

No mundo as normas regulamentadoras evoluíram a partir das grandes tragédias. Europa e Estados Unidos foram avançando em prevenção a cada nova tragédia que se tem noticia. No Brasil não se tinha nenhuma preocupação relativa à segurança contra incêndio em edificações. As construções eram projetadas e executadas seguindo os conceitos estabelecidos nos Códigos de Obras municipais em vigor, todos diferentes entre si. Apenas após as grandes tragédias no edifício Andraus e Joelma, na década de 70, é que a segurança contra incêndios passou a ser estudada em diversas frentes no país. Com esses estudos surgiram às primeiras normas regulamentadoras, nas décadas 70 e 80, nos moldes que temos atualmente. Após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro deste ano, estabeleceu-se uma nova necessidade de revisão das normas técnicas vigentes no país. Ainda temos uma deficiência muito grande com respeito à regulamentação, a começar pela falta de padronização das normas regulamentadoras. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, notadamente a instituição mais organizada nesse quesito, segue suas Instruções Normativas, elaboradas com base nas normas brasileiras. Já em estados como Santa Catarina, existem diversos municípios que adotam normas municipais próprias, diferentes do que é adotado pelo Corpo de Bombeiros Militar no restante do estado. Para empresas que projetam segurança contra incêndios essa falta de padronização dificulta o processo produtivo, bem como para as empresas que executam os equipamentos, pois existem diversos aspectos que fazem diferença no funcionamento dos sistemas e com a globalização e o advento da internet e facilidade de locomoção dentro do país, as empresas passaram a atuar dentro de todo o território nacional. Nesta segunda década do século XXI, as corporações e os profissionais que participam das regulamentações deveriam estudar a unificação das normas técnicas em nível nacional, proporcionando um melhor funcionamento da engrenagem da prevenção contra incêndios no Brasil.

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